A iniciativa da AMB (Associação de Magistrados do Brasil) em criar
um processo para que a população possa compreender as terminologias
usadas pelos advogados é louvável. Tem até concurso interno
no site exclusivo para quem é da área. Mas esta "abertura"
não é a única medida a ser adotada no sentido de estabelecer
um laço mais sólido e confiável da área jurídica
com o restante da sociedade. Dezenas de outras ações precisam
ser elaboradas na intenção de se resgatar a CREDIBILIDADE das
entidades jurídicas de nosso país perante a população
que não percebe vozes de personalidades lutando pela tão decantada
igualdade que justifica a existência dos que zelam pela mesma.
A atual situação de caos de imoralidade pública que recheia
o mar de lama que inunda as esferas governamentais, certamente é mais
um catalisador para agilizar a convulsão social que nos ameaça
com maior intensidade nos últimos 20 anos. Se alguma cruzada cívica
no sentido de mudar o comportamento de nossos dirigentes não for sustentada
por entidades das quais sentimos orgulho (arranhado pelo estranho silêncio
ora em voga), a herança que deixaremos aos nossos herdeiros não
será das mais desejadas.
Apesar de ter seguido a carreira Matemática, nos últimos 8 anos
passei a enveredar pelas trilhas da Literatura, acumulando algumas premiações.
Tal lastro não nos concede méritos bastantes para pretender ensinar
colegas juristas experientes a conduzir suas entidades em busca da harmonia
com seus requisitantes. Mas também não impede que externemos nossos
sentimentos em relação à visão que temos deste segmento,
que podem estar afinados com outros milhões de integrantes do povo que
nem sempre possuem facilidade de expressão, tempo e equipamentos adequados
para desenvolver suas idéias.
Em resumo, sem ordem de prioridade, imaginamos no mínimo as seguintes
medidas para que passemos a confiar de fato em nossa Justiça.
01 - Criar uma tabela de "tradução" dos termos cotidianos
jurídicos que passariam a ser constantes nos meios de comunicação,
nos editais públicos, contratos e nas conversas com clientes. O termo
popular poderia ficar entre parênteses nas certidões, após
os termos técnicos usados por elementos do ofício.
02 - Pressionar Legisladores de todas as esferas para revisão nas atuais
Leis em vigor no sentido de eliminar as controvérsias, as dubiedades,
as obscuridades, as exceções nebulosas, as redações
sofisticadas, que apenas servem como brechas para que os pilantras abastados
possam escapulir ilesos ou com leves arranhões pelos ilícitos
cometidos.
03 - Programar mutirões regulares com ajuda de alunos já no último
ano da Advocacia para lhes dar a oportunidade de "meter a mão na
massa" (como se diz isto em Latim?) e desentupir as prateleiras dos processos
que há 20 anos estão mofando em locais infestados de cupins e
outros predadores. Normalmente estes processos são os que pobres abrem
contra poderosos.
04 - Informatizar TODO o sistema jurídico. Desde o momento da abertura
de um inquérito, até o julgamento final da causa. De forma que
o mesmo possa ser acompanhado (em todas as instâncias) por seus interessados.
Não esquecer de criar backups espalhados, assinaturas criptografadas,
senhas inteligentes e locais seguros e vigiados para o armazenamento. Já
estamos saturados de ver notícias de prédios velhos queimados
contendo documentação que poderia prejudicar grandes empresas
contra indefesos trabalhadores.
05 - Buscar a sintetização dos textos, sem firulas. Fica difícil
acreditar que um Advogado faça uma "vista de processo" em 15
dias, de pastas que acumulam 10.000 ou mais páginas. Até romances
agradáveis de 350 páginas demoramos mais de uma quinzena para
devora-lo.
06 - Da mesma forma que a "Voz do Brasil" tem seu horário reservado
no rádio diariamente, a AMB, OAB e outras, devem solicitar uma hora semanal
da "Voz da Justiça" para esclarecer Leis polêmicas, orientar
casos de repercussão, responder dúvidas daqueles que não
possuem o hábito de transitar por este universo.
07 - Dar ênfase aos tribunais de pequenas causas. Sem exagerar, quase
que se deve ter um em cada esquina. Pelo menos em locais de fácil acesso,
como estações do Metrô, trem, terminais rodoviários
- mais uma vez estudantes do último ano passariam a exercer sua atividade
com prazer, no campo de batalha - antes de obter o diploma, o formando deveria
prestar este tipo de serviço à sociedade.
08 - Definir posição veemente nas questões nacionais. Não
se omitir. Quando do movimento para derrubar Collor, todas as entidades se apressaram
para tornarem-se signatárias do grande movimento popular conduzido pela
tv. Quem abre mão de seus 15 segundos de fama? De lá para cá,
dezenas de ações danosas estão sendo perpetradas contra
a nação e as tais entidades permanecem em silêncio, assistindo
o rebanho à procura de uma luz no fundo do poço, tendo em vista
que o túnel desabou há muitos anos.
09 - Abraçar com convicção a causa da exigência do
voto IMPRESSO pelas urnas eletrônicas passíveis de adulteração.
A democracia não terá certidão válida de existência
num processo de votação onde não existem mecanismos para
se comprovar a lisura dos resultados. O sistema é tão suspeito
que mesmo no planalto os eleitores para escolha da presidência da Câmara
não o utilizam. A lembrança da fraude do painel do Senado ainda
está latente em suas memórias. Imaginem o que não se pode
fazer com ferramentas que invadem até os seguros sistemas da NASA!
10 - Demonstrar que não existe corporativismo em suas fileiras nos casos
em que seus integrantes são identificados praticando ilegalidades sob
o manto sagrado da Lei. Que tais elementos, que prestaram juramento de servir
à Verdade, sejam banidos das fileiras onde pessoas honradas e patriotas
vislumbram (ainda que tênue) alguma esperança de entregarmos um
país viável aos nossos herdeiros.