Volto a esse tema, pois o fato do controle social pretendido e determinado
pela Constituição brasileira, ainda é insuficiente para
manter as instituições sob o controle dos interesses da cidadania.
Na semana passada participei de um encontro estadual sobre controle social -
promovido pelo Ministério Público Estadual – e deu pra perceber
o pouco avanço nessa área. Na prática parece que não
basta ao cidadão votar e pagar impostos. Temos que ‘controlar’
a utilização das instituições por seus dirigentes.
O cidadão brasileiro além de pagar a conta dessas instituições,
ainda tem que ter o trabalho de fiscalizá-las. Pois até as instituições
que possuem essa função – fiscalizar o zelo com o erário
público - tem que ter a nossa fiscalização, para que cumpram
as suas obrigações. Um paradoxo.
Na realidade a corrupção no Brasil se sofisticou depois que foram
colocados mecanismos de controle social sob o erário público.
Mas mesmo ‘respeitando’ a lei, existe formas de se burlar a legislação
e colocar o erário público na conta do privado. Veja uma simples
licitação - que cumpre ‘rigorosamente’ a lei - pode
simplesmente aumentar de forma proposital a cotação dos preços
e abocanhar lucros exorbitantes, item por item, para os previamente escolhidos.
No encontro estadual vimos exemplos de prefeituras que se dispõe a pagar
R$ 28,00 reais por uma simples resma de papel, que custa no mercado apenas R$10,00
reais a resma. Só ai já se tem um exemplo de como é fácil
roubar o erário, numa simples licitação que aparentemente
está tudo ‘dentro dos conformes’, como costuma ironicamente
dizer o jornalista Rubens Nóbrega.
É importante que o cidadão brasileiro entenda que infelizmente,
ele vai ter que continuar votando obrigatoriamente em candidatos sem controle
algum (até quando?); pagando uma alta carga tributária e ainda
– se quiser ver o imposto pago aplicado em suas prioridades – fiscalizar
a aplicação do dinheiro público. É claro que bastava
que as instituições do tipo Tribunal de Contas, fossem suficientes
para esse fim. Mas o que se vê na prática não é bem
assim. Aqui mesmo na Paraíba quem nomeia os conselheiros é o governador
em exercício. Logo, pode nomear um parente, um preposto, para ‘proteger’
seus interesses nas avaliações de contas futuras. O que só
desmoraliza essas instituições e demonstra quanto o cidadão
precisa ter controle sobre elas.
O Ministério Público está certíssimo em promover
esse tipo de encontro e cobrar cada vez mais o cumprimento da legislação
em vigor. Mas não basta o trabalho diligente do Ministério Público,
o judiciário brasileiro precisa ser mais ágil. Fazer com que as
demandas jurídicas sejam julgadas. Pois na prática, o Ministério
Público age de forma coerente e incoerentemente o judiciário com
sua morosidade terminam por postergar a justiça frente a crimes de corrupção.
Que na sua grande maioria termina caindo em prescrição de pena.
O que é uma pena e um atestado de impunidade acobertado pela morosidade
do judiciário. O que é uma injustiça. Controle social sim,
mais com o apoio efetivo de judiciário brasileiro.
(03/06/2010)