Tem sido um presente – a nossa cidadania – ver as mudanças
porque tem passado o Ministério Público Estadual na Paraíba.
O atual Procurador-Geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
(e equipe), tem dito alto, claro e em bom som a que de fato veio. Daqui do meu
canto cidadão vivo a exigir que a Constituição Brasileira
seja aplicada com toda sua ênfase nas questões básicas de
cidadania. Garantindo o direito à educação pública
de qualidade, ao atendimento adequado na saúde e a certeza de segurança
pública. Sem falar nos demais direitos garantidos em lei.
Folgo em ver todas as diligências encaminhadas pelo Ministério
Público em torno dessas demandas. Fico satisfeito ao ler nos sites e
jornais da cidade, todo o esforço da atual gestão em fiscalizar
o cumprimento do que a lei exige. Nada mais que isso: o que exige a lei. Pois
chegamos a um nível de ‘administração pública’
que chegam as raias do cinismo e da roubalheira a luz do dia. Basta ver o que
os nossos ‘eleitos’ fazem com o erário que deveria ser público.
Administram os ‘seus governos’ na base do nepotismo, patrimonialismo,
com tanto apadrinhados que terminam instrumentalizando uma ação
que deveria servir ao público e nunca aos interesses privados. Assemelhando-se
a bandos, verdadeiras quadrilhas a dilapidar os recursos oriundos de nossos
impostos.
Uma coisa eu nunca engoli como cidadão e professor. Como explicar que
o Estado da Paraíba, que tem orçamento em torno de seis bilhões
de reais em 2010 e tendo como obrigação constitucional aplicar
25% desse orçamento em educação pública, ela possa
estar da maneira que esteja e que seus professores ganhem tão pouco,
mesmo depois de dezenas de anos trabalhando com afinco e em condições
mínimas de trabalho? Ora, se essa montanha de dinheiro estivesse sendo
aplicada regiamente como manda a legislação, as escolas públicas
não estariam da maneira que estão. Isso é óbvio.
Mas, infelizmente até agora, nem o próprio Ministério Público
e nem tão pouco o Tribunal de Contas do Estado tinham de fato se esforçado
para cobrar isso com a vontade política que vemos agora. E isso é
louvável apesar de não justificar os anos de silêncio que
se fez e que de certa forma ajudou a ‘construir’ esse quadro que ai
se encontra. Se alguém aqui achar que estou exagerando, procure uma escola
pública e veja com seus próprios olhos.
Cito aqui um simples exemplo para demonstrar que a falta de compromisso com
a educação de qualidade, tem levado ao fechamento de milhares
de oportunidades. Veja o caso do antigo DEDE/CIEF em João Pessoa. Um
centro esportivo, no coração de João Pessoa, que tem capacidade
instalada de atender cerca de cinco mil pessoas/dia, vive a passar por dificuldades
de todas as formas e maneiras que você possa imaginar. O centro pertence
ao Governo do Estado e logo ele deveria prover os recursos necessários
para que aquele centro funcionasse dentro de condições adequadas.
Lá tem um ginásio esportivo que está fechado há
dois anos, por falta de um conserto que custa cinco mil reais. Imagine um ginásio
que custa algo em torno de um milhão e meio de reais, parado por falta
de um concerto de cinco mil reais? É um absurdo. E olhe a culpa não
é dos dirigentes de lá. Pois todos eles já oficializaram
pedidos e mais pedidos para o concerto. Mas cadê decisão política
de fazê-lo? Ou melhor, pra onde está indo os 25% da educação
que não tem recursos para manter aquele centro de forma adequada?
Espero que o Ministério Público Estadual faça de fato
uma fiscalização de verdade em todo o sistema de educação
pública do Estado da Paraíba. Passe um pente fino em todos os
municípios e OBRIGUE os seus governos a cumprirem com o que manda a lei
em vigor. Pois não temos mais tempo de ficarmos a ver a violência
– principalmente por falta de educação – a crescer em
nosso seio e os recursos que deveriam ser aplicados na educação
serem desviados para fins que com certeza não justificarão os
meios. Pois esses recursos constitucionais são de fato para serem aplicados
nas rubricas definidas constitucionalmente. E quando vejo as diligências
e as posturas públicas que os atuais procuradores do Ministério
Público Estadual têm assumido, reacende em mim (nós cidadãos)
a fé e a esperança de que a coisa agora vai mudar. E mudar para
o que já devia vir acontecendo. Dinheiro público aplicado rigorosamente
na coisa pública. É só isso o que queremos.
(19 fevereiro 2010)