* APAC quer dizer "Área de Proteção do Ambiente
Cultural".
* Na Constituição de 88, criamos (eu fui o relator) o conceito
de que o patrimônio público não é composto exclusivamente
de bens materiais (prédios históricos etc.).
* É composto igualmente de bens imateriais, os que não se mensuram
por valor pecuniário, e, sim por valor subjetivo.
* Ambiente cultural significa um lugar, bairro ou logradouro no qual ainda existe
qualidade de vida.. Isso também faz parte do patrimônio público.
* Em 2001, o Leblon foi considerado um desses locais de qualidade de vida, ainda
não deteriorados por edifícios descomunais. E é verdade.
* Por isso, foi escolhido para ser a primeira APAC. Foi. Há seis anos
que o bairro está em paz com seu meio ambiente.
* A especulação imobiliárias chiou e tudo fez para derrubar
a medida.
* Mas, com o apoio do prefeito Cesar Maia, creio que trinta outras APACs foram
criadas em bairros da cidade, depois do Leblon. Uma atitude de grandeza.
* Os técnicos de patrimônio vão ao local onde haja bens
imóveis e espaços livres representativos da história e
das características do bairro e determinam quais edifícios, ruas,
terrenos, morros ou praças etc. serão tombados pelo patrimônio
histórico.
* Esta é uma das maiores vitórias da inteligência sobre
a voracidade da especulação imobiliária e o crescimento
vertiginoso que vitimou Copacabana, por exemplo. As principais cidades do mundo
possuem APACs, com nomes diferentes, e se defendem para não verem desaparecer
o seu estilo de vida em nome de uma pseudo- modernização. Vide
Paris.
* Há tempos, interessados forçaram e forçam o Poder Judiciário,
até que, recentemente uma das Câmaras do Tribunal de Justiça
do Rio resolveu derrubar, por ora, a Lei da APAC do Leblon.
* Esses desembargadores cometeram um ato de lesa-cidade; de barbaridade urbana.
* A população, a imprensa, os formadores de opinião e os
novos magistrados que tratarem da matéria em grau de recurso precisam
mobilizar-se contra este grave atentado ao Rio de Janeiro. Aqui, quando se abre
uma fresta, em seis meses as portas estão arrombadas. Será que
já não chegam os absurdos que a especulação imobiliária
fez com esta cidade?!
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