A Garganta da Serpente
Veneno Crônico crônicas
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Atentado contra o Rio de Janeiro

(Artur da Távola)

* APAC quer dizer "Área de Proteção do Ambiente Cultural".

* Na Constituição de 88, criamos (eu fui o relator) o conceito de que o patrimônio público não é composto exclusivamente de bens materiais (prédios históricos etc.).

* É composto igualmente de bens imateriais, os que não se mensuram por valor pecuniário, e, sim por valor subjetivo.

* Ambiente cultural significa um lugar, bairro ou logradouro no qual ainda existe qualidade de vida.. Isso também faz parte do patrimônio público.

* Em 2001, o Leblon foi considerado um desses locais de qualidade de vida, ainda não deteriorados por edifícios descomunais. E é verdade.

* Por isso, foi escolhido para ser a primeira APAC. Foi. Há seis anos que o bairro está em paz com seu meio ambiente.

* A especulação imobiliárias chiou e tudo fez para derrubar a medida.

* Mas, com o apoio do prefeito Cesar Maia, creio que trinta outras APACs foram criadas em bairros da cidade, depois do Leblon. Uma atitude de grandeza.

* Os técnicos de patrimônio vão ao local onde haja bens imóveis e espaços livres representativos da história e das características do bairro e determinam quais edifícios, ruas, terrenos, morros ou praças etc. serão tombados pelo patrimônio histórico.

* Esta é uma das maiores vitórias da inteligência sobre a voracidade da especulação imobiliária e o crescimento vertiginoso que vitimou Copacabana, por exemplo. As principais cidades do mundo possuem APACs, com nomes diferentes, e se defendem para não verem desaparecer o seu estilo de vida em nome de uma pseudo- modernização. Vide Paris.

* Há tempos, interessados forçaram e forçam o Poder Judiciário, até que, recentemente uma das Câmaras do Tribunal de Justiça do Rio resolveu derrubar, por ora, a Lei da APAC do Leblon.

* Esses desembargadores cometeram um ato de lesa-cidade; de barbaridade urbana.

* A população, a imprensa, os formadores de opinião e os novos magistrados que tratarem da matéria em grau de recurso precisam mobilizar-se contra este grave atentado ao Rio de Janeiro. Aqui, quando se abre uma fresta, em seis meses as portas estão arrombadas. Será que já não chegam os absurdos que a especulação imobiliária fez com esta cidade?!

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